Decreto-Lei nº 520, de 31 de dezembro de 1943
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-Lei
Número
520
Ano
1943
Data
31/12/1943
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO, QUE VIGORARÁ, SEM ALTERAÇÃO, DE 1º DE JANEIRO DE 1944 A 31 DE DEZEMBRO DE 1948, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica