Decreto-Lei nº 520, de 31 de dezembro de 1943

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto-Lei

Número

520

Ano

1943

Data

31/12/1943

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO, QUE VIGORARÁ, SEM ALTERAÇÃO, DE 1º DE JANEIRO DE 1944 A 31 DE DEZEMBRO DE 1948, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica