Lei Ordinária nº 11.194, de 31 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11194
Ano
2018
Data
31/08/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 7605, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.605, de 28 de junho de 2004
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica