Lei Ordinária nº 11.130, de 30 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11130
Ano
2018
Data
30/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica