Lei Ordinária nº 11.144, de 21 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11144
Ano
2018
Data
21/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS À LEI N° 9669, DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Criança e Adolescente
- Cultura
- Idoso
- Lazer
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.669, de 15 de março de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica