Lei Ordinária nº 100, de 25 de agosto de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

100

Ano

1948

Data

25/08/1948

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/08/1948

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA O ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI Nº 23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1939.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica