Lei Ordinária nº 11.180, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11180
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CARCINICULTURA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
- Pesca
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica