Lei Ordinária nº 11.054, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11054
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDEFINE O LIMITE DO MUNICÍPIO DE CONDADO COM O MUNICÍPIO DE MALTA NO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO A LEI N° 2.627/1961, DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Limites dos Municípios do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica