Lei Ordinária nº 11.054, de 21 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11054

Ano

2017

Data

21/12/2017

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2017

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REDEFINE O LIMITE DO MUNICÍPIO DE CONDADO COM O MUNICÍPIO DE MALTA NO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO A LEI N° 2.627/1961, DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Limites dos Municípios do Estado da Paraíba
  • Nao classificada


Selos ODS

Indústria, Inovação e Infraestrutura

 

Anexos Norma Jurídica