Lei Ordinária nº 2.003, de 16 de março de 1959

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2003

Ano

1959

Data

16/03/1959

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/03/1959

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica