Lei Ordinária nº 10.910, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10910
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.788, de 08 de junho de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica