Lei Complementar nº 199, de 22 de outubro de 1941

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

199

Ano

1941

Data

22/10/1941

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/10/1941

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O DEPARTAMENTO DE REEDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica