Lei Ordinária nº 8.622, de 21 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8622
Ano
2008
Data
21/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.570, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - REFIN/CINEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.570, de 10 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.954, de 10 de novembro de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica