Lei Complementar nº 198, de 03 de outubro de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
1941
Data
03/10/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 17, CAP. IV, DO DECRETO-LEI Nº 148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1941.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica