Lei Complementar nº 198, de 03 de outubro de 1941

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

198

Ano

1941

Data

03/10/1941

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/10/1941

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 17, CAP. IV, DO DECRETO-LEI Nº 148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1941.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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