Lei Ordinária nº 1.964, de 26 de janeiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1964
Ano
1959
Data
26/01/1959
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/1959
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 224, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica