Lei Complementar nº 196, de 29 de setembro de 1941

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

196

Ano

1941

Data

29/09/1941

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/1941

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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