Lei Ordinária nº 10.720, de 22 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10720
Ano
2016
Data
22/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E EÓLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.770, de 08 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.150, de 26 de novembro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica