Lei Complementar nº 132, de 07 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
132
Ano
2015
Data
07/08/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica