Lei Complementar nº 194, de 25 de setembro de 1941

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

194

Ano

1941

Data

25/09/1941

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/09/1941

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica