Lei Complementar nº 194, de 25 de setembro de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
1941
Data
25/09/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica