Lei Ordinária nº 10.547, de 05 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10547
Ano
2015
Data
05/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.321, de 02 de junho de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica