Lei Complementar nº 192, de 16 de setembro de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
192
Ano
1941
Data
16/09/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE MERCADORIAS DE PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS, POR FIRMAS AQUI ESTABELECIDAS, PARA QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica