Lei Complementar nº 125, de 12 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
125
Ano
2015
Data
12/01/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS À/DA LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.999, de 27 de abril de 2006
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica