Lei Complementar nº 1.904, de 16 de dezembro de 1958

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1904

Ano

1958

Data

16/12/1958

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/12/1958

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica