Lei Ordinária nº 1.902, de 10 de dezembro de 1958

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1902

Ano

1958

Data

10/12/1958

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/1958

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AMPLIA OS FAVORES FISCAIS DA LEI Nº 1564, DE 25 DE OUTUBRO DE 1956, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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