Lei Ordinária nº 10.317, de 30 de maio de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10317

Ano

2014

Data

30/05/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/05/2014

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA O ART. 5°-A À LEI N° 2.825, DE 14 DE ABRIL DE 1962, QUE FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
  • Limites dos Municípios do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica