Lei Ordinária nº 10.196, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10196
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica