Lei Ordinária nº 10.134, de 06 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10134
Ano
2013
Data
06/11/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A ADOÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.122, de 15 de maio de 2018
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica