Lei Ordinária nº 9.241, de 21 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9241
Ano
2010
Data
21/09/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A APOSENTADORIA DOS NOTÁRIOS REGISTRADORES E ESCREVENTES QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.402, de 23 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.731, de 29 de dezembro de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica