Lei Ordinária nº 9.317, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9317
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.173, de 22 de janeiro de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.334, de 25 de janeiro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica