Lei Complementar nº 1.877, de 19 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1877
Ano
1958
Data
19/12/1958
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1958
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DESAPROPIAR POR ULTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA ATÉ 100.000 METROS QUADRADOS, NAS IMEDIAÇÕES DA CIDADE DE RIO TINTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica