Lei Ordinária nº 1.875, de 17 de novembro de 1958

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1875

Ano

1958

Data

17/11/1958

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/11/1958

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

PROIBE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTEIRAS OU CADERNETAS A ELEMENTOS ESTRANHOS À POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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