Lei Ordinária nº 1.864, de 27 de setembro de 1958

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1864

Ano

1958

Data

27/09/1958

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/10/1958

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO MONTEPIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica