Lei Ordinária nº 186, de 08 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
186
Ano
1948
Data
08/11/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DO TRIBUNAL DA FAZENDA E SEU RESPECTIVO SECRETÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica