Lei Ordinária nº 9.880, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9880
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SECRETARIA EXECUTIVA DA PESCA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Pesca
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica