Lei Ordinária nº 1.858, de 17 de setembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1858
Ano
1958
Data
17/09/1958
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1958
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 1.507, DE 14 DE AGOSTO DE 1956.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica