Lei Ordinária nº 1.851, de 10 de setembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1851
Ano
1958
Data
10/09/1958
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/1958
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.185, de 03 de agosto de 1964
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica