Lei Complementar nº 185, de 22 de agosto de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
185
Ano
1941
Data
22/08/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica