Lei Ordinária nº 1.824, de 11 de agosto de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1824
Ano
1958
Data
11/08/1958
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/1958
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA PARA 3,7% O IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica