Lei Ordinária nº 9.717, de 28 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9717
Ano
2012
Data
28/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica