Lei Ordinária nº 9.691, de 03 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9691
Ano
2012
Data
03/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL N° 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica