Lei Ordinária nº 9.608, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9608
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SÁUDE, AMBULÂNCIA
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica