Lei Complementar nº 10, de 21 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
1976
Data
21/10/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/1976
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municipio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica