Projeto de Lei Ordinária nº 7184 de 2026 | Aprovado | 05/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 7184 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2026

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

05/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR MAIORIA
 DEPUTADA FRANCISCA MOTTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL