Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026 | Aprovado | 22/04/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR UNANIMIDADE;
DEPUTADO CHIÓ DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHIÓ, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.
DEPUTADO CHIÓ DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHIÓ, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.