Projeto de Lei Ordinária nº 4662 de 2025 | Aprovado | 11/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4662 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
11/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADA CIDA RAMOS DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDOO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
SUBSCRITO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS E DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ
DEPUTADA CIDA RAMOS DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDOO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
SUBSCRITO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS E DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ