Projeto de Lei Ordinária nº 2449 de 2024 | Aprovado | 27/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2449 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/08/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
27/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO FELIX ARAÚJO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR MAIORIA
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO FÉLIX ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO FELIX ARAÚJO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR MAIORIA
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO FÉLIX ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL