Projeto de Lei Ordinária nº 2449 de 2024 | Aprovado | 22/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2449 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator(a): Dep. Felipe Leitão. Substituído na reunião pela dep. Danielle do Vale.
Parecer pela constitucionalidade da matéria com emenda supressiva.
Parecer aprovado por unanimidade.
Parecer pela constitucionalidade da matéria com emenda supressiva.
Parecer aprovado por unanimidade.