Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024 | Aprovado | 17/12/2024 (Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.