Projeto de Lei Ordinária nº 2066 de 2024 | Aprovado | 05/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2066 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
06/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, com apresentação de emenda supressiva, aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, com apresentação de emenda supressiva, aprovado por unanimidade.