Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2066 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 16/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 70091_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 19/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 70330_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 24/04/2024 | Secretaria Legislativa | 70506_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR - nº 660-2024 | Parecer | 05/11/2024 | Dep. Eduardo Carneiro | plo_2066.2024_-ccjr_-_acomodacao_espaco_especifico_produtos_alimenticios_-_const_com_emenda_sup.pdf |
| Certidão de publicação de parecer | Certidão | 19/11/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | plo_2.066.pdf |