Projeto de Lei Ordinária nº 1996 de 2024 | Aprovado | 29/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1996 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança
Data Encaminhamento
29/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relatora: Dep. Silvia Benjamin
Parecer da relatora pela Inconstitucionalidade e Injuridicidade da Matéria rejeitado pelos votos divergentes dos Deputados Wallber Virgolino, Jutay
Meneses e João Gonçalves e abstenção da Deputada Camila Toscano.
Lavrado parecer vencedor pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria com relatoria do Dep. Wallber Virgolino.
Parecer da relatora pela Inconstitucionalidade e Injuridicidade da Matéria rejeitado pelos votos divergentes dos Deputados Wallber Virgolino, Jutay
Meneses e João Gonçalves e abstenção da Deputada Camila Toscano.
Lavrado parecer vencedor pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria com relatoria do Dep. Wallber Virgolino.