Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 1996 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1996 de 2024 | 16/09/2024 | 29/10/2024 | Silvia Benjamin | Parecer Vencido pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1996 de 2024 | 29/10/2024 | 29/10/2024 | Del Wallber Virgolino | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |